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STTP convoca mototaxistas para aquisição de novo colete

coleteA Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), está convocando, a partir desta terça-feira, 26, todos os permissionários do sistema mototáxi devidamente regulamentados para a entrega de autorização de aquisição dos novos coletes.

De acordo com Vicente Rocha, superintendente da STTP, para proceder com os trâmites da convocação o mototaxista deve estar aprovado e vistoriado em 2013 (no que compreende à análise dos capacetes e da moto). “A determinação do prefeito Romero foi a de que o novo colete seja confeccionado de acordo com as exigências do Contran”, explicou.

“A STTP já está com tudo pronto para a logística de operação interna e de atendimento aos mototaxistas, por isso é importante o comparecimento da categoria no prazo estabelecido pelo órgão”, ponderou Vicente, informando, ainda, que será realizada fiscalização informativa para a utilização do novo colete pelos mototaxistas.

Ainda conforme a STTP, os mototaxistas devem comparecer munidos de: alvará; documento da moto e CNH atualizados. O não atendimento à convocação, até a data de 31 de dezembro de 2013, pode implicar na suspensão do alvará de tráfego, de acordo com o Artigo 43, inciso III do Decreto 2.827 de 25 de abril de 2000.

Os mototaxistas cadastrados tem até 31 de dezembro, no horário das 14h às 18hs, para comparecer à STTP e requerer a autorização para a aquisição do novo colete, que será confeccionado sob medida.

Legislação – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito), através da sua resolução 356, determina o uso de coletes confeccionados em tecido de poliéster mantendo películas reflexivas e que melhoram a visibilidade no período noturno.

Em conformidade com a legislação vigente, a STTP já credenciou uma empresa do município que atende a todos os requisitos da resolução, estando apta a confeccionar e comercializar os coletes diretamente com os mototaxistas.

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