Secretaria de Obras intensifica fiscalização e expede selo para novas construções

andre-AgraA Prefeitura Municipal de Campina Grande está realizando intensa fiscalização das obras em construção em todo o Município, atuando em conformidade com o que determina o Código Municipal de Postura (Lei 4.129/03) e demais normas referentes à gestão pública.

De acordo com o secretário de Obras, André Agra, equipes estão desenvolvendo esta ação em todos os bairros e as construções que se enquadram nas normas legais recebem um selo, destinado a registrar e comprovar que a edificação está devidamente licenciada.

“Este selo é o registro ou comprovação por parte do Município do correto procedimento do proprietário ou executar da obra, atestando que ela se desenvolve dentro da legalidade e foi devidamente licenciada”, completou.

Ainda de acordo com o secretário, quem não segue as normas padrões de construção é alertado sobre o fato e pode ser penalizado com multa. Além disso, se for o caso, a obra pode ser embargada e até demolida.

“Os casos de demolição acontecem quando a casa ou edificação ainda não estiver sendo habitada. Mesmo assim, antes de qualquer ação deste nível, tomamos providências como a formulação de um alerta de embargo, expedição de auto de infração e de outras medidas cabíveis a cada caso”, afirmou.

Ele explicou, ainda, que quem for executar alguma construção pode procurar diretamente a Secretaria de Obras visando junto ao DRN – Departamento de Regulamentação e Normas – obter o selo de licenciamento.

Para o secretário, a gestão municipal cumpre o seu papel agindo de conformidade com a legislação existente, pois a meta é disciplinar a construção de casas e de outras obras, mas tudo dentro do princípio de que deve prevalecer o interesse público e para que aconteça o crescimento ordenado do município.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

TOPO