Procon/CG reúne membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

procon_reuniaoA Coordenadoria Executiva do Procon Municipal reuniu na manhã desta terça-feira (05), às 09h, na sede do Órgão, os membros representantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). Compete ao conselho, que tem caráter consultivo e deliberativo, viabilizar ações em defesa do consumidor, especialmente para dar cumprimento à Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, destinando os recursos para projetos e programas de educação para o consumo, entre outras atribuições.

Representam o Conselho, segundo a Lei complementar nº 007 de 25 janeiro de 2001, além da coordenadoria do Procon Municipal, que o preside, um membro representante dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Educação; Ordem dos Advogados do Brasil (secção Paraíba); Sindicato dos Comerciários; Secretária de Saúde; Secretaria Municipal de Agricultura; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal; Procon Estadual; Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal; Representante dos Movimentos Comunitários – UCES e clubes de mães.

Constatado o quórum, a reunião foi iniciada pelo coordenador executivo do Procon e presidente do Conselho, Floriano de Paula Mendes Brito Júnior, que, preliminarmente, apresentou os balancetes das contas do órgão no exercício de 2013, referentes aos meses de janeiro a setembro, sendo estas aprovadas pelos representantes do conselho.

Na seqüência, foi apresentada a previsão orçamentária para 2014, bem como a retomada de programas de educação para o consumo, tais como, “Procon vai à escola” e “Procon Idoso”; a aquisição e implantação da nova sede do Procon, como também, a aquisição de equipamentos necessários para a implantação da CIP Eletrônica, que viabilizará o melhor andamento dos processos instaurados no Órgão.

Apresentados e debatidos todos os pontos previstos em pauta, os conselheiros aprovaram por unanimidade a prestação de contas, sendo lavrada e assinada ata de reunião pelos presentes.

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