Procon orienta sobre pagamento durante greve dos Correios e bancos 

proconOs consumidores não podem ter prejuízos por conta da greve dos Correios e dos bancos, no entanto, devem buscar meios para pagar as contas. É importante se prevenir contra as cobranças de multas por atrasos e buscar canais alternativos para pagamento dos boletos.

A responsabilidade pelo pagamento das contas no vencimento é do consumidor, entretanto, o fornecimento da segunda via de boleto, faturas, ou alternativas para que seja efetuado o pagamento das dívidas mesmo diante da greve dos Correios e bancos é obrigação do fornecedor.

A maioria das contas pode ser paga até a data do vencimento em casas lotéricas, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos. Caso esgotem todas as possibilidades para o pagamento das contas em dia e a empresa não forneça nenhuma alternativa, o consumidor não poderá sofrer penalidades. A greve não é uma situação gerada pelo consumidor, portanto, a dívida não poderá ser cobrada com multas e juros.

É importante que o consumidor, ao entrar em contato com a empresa, solicitando alternativas de pagamento, documente esse contato realizado, anotando o número de protocolo de atendimento, o dia e hora, bem como o nome do atendente.

Todos os pedidos devem ser realizados previamente, de preferência sete dias antes do vencimento da obrigação. Se a solicitação não for atendida, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor e também a ouvidoria da empresa, se houver. É assegurado ao consumidor o direito ao ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos.

O consumidor que contratou os serviços dos Correios, como entrega de encomendas e documentos, e o serviço não foi prestado na forma contratada, tem o direito de pedir ressarcimento ou abatimento no valor pago. A reclamação deve ser feita a algum órgão de defesa do consumidor. Caso a questão envolva dano moral, é possível discutir a questão no Poder Judiciário.

No caso dos bancos, a orientação do Procon é que estes devem manter em funcionamento os caixas eletrônicos abastecidos para a realização de saques, depósitos e pagamentos. O serviço on-line também deve estar em funcionamento para oferecer ao consumidor outra opção de realização das suas transações bancárias, garantindo, assim, um efetivo mínimo nas agências.

Reclamações e denúncias podem ser realizadas através dos telefones 151 ou (83) 8802-5525, de segunda a sexta, das 8h às 17:30h.

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