procon

Procon Municipal vai fiscalizar bares, restaurantes e eventos esportivos

proconO Procon Municipal de Campina Grande dará início ainda este mês de março a uma ação educativa e fiscalizadora, buscando proteger os direitos dos consumidores em bares e restaurantes da cidade. Na fiscalização será verificado se os estabelecimentos estão prestando informações claras, precisas e ostensivas aos consumidores.

Entre as informações, será possível constatar se o estabelecimento explica sobre a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de 10% do garçom pelos serviços prestados, também quanto à cobrança do couvert artístico, dias de apresentações, horários, valores e identificação das atrações artísticas.

“Estas informações devem estar expostas antecipadamente em cartaz afixado na entrada do estabelecimento, como também o cardápio”, alerta o coordenador do Procon, Paulo Porto. Além disso, o órgão irá verificar se os estabelecimentos estão cobrando multa por extravio da comanda em bares que trabalham com esse tipo de sistema de controle de consumo, como também a exigência de consumação mínima.

Outro ponto fiscalizado é se no estabelecimento existe uma cópia visível do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso constatadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e poderão ser multados pelas práticas infrativas. A multa pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões, de acordo com o CDC.

Outra fiscalização a ser empreendida ainda neste mês de março diz respeito ao Estatuto do Torcedor. A ação irá fiscalizar a concessão do benefício da meia entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos, como também a questão da assistência médica e segurança do torcedor no estádio.

“Estamos intensificando a vistoria nestes setores para coibir as práticas infrativas ao Código de Defesa do Consumidor e as legislações municipais, e orientar os consumidores sobre os seus direitos de cidadão”, assegura Paulo Porto. Reclamações e denúncias podem ser realizadas através do telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30, ou pelo 8802-5525, nos demais dias e horários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


TOPO