pmcg_logo

PMCG realizará Mutirão Fiscal para auxiliar contribuintes com débitos

pmcg_logoA Prefeitura Municipal realizará no período de 05 até 16 de maio, no Centro Cultural Lourdes Ramalho, um Mutirão Fiscal. O objetivo é promover conciliações, em ações de execução fiscal que tramitam nas Varas da Fazenda Pública, oferecendo a oportunidade para que os devedores (pessoas físicas ou jurídicas), possam quitar suas dívidas junto ao município. Serão analisadas as dívidas inscritas e executadas judicialmente, excluindo-se, portanto, as dívidas administrativas e ativas não executadas. O Centro Cultural está localizado na rua Paulino Raposo, S/N, Centro.

As vantagens do acordo estão restritas à concessão de abatimentos nos juros de mora e multas de mora com desconto de 100%, caso o acordo seja para pagamento à vista. Serão considerados como à vista os acordos realizados até 30 dias após a celebração do acordo judicial. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá de 32 até 48 meses para quitar a dívida.

As conciliações, entre os contribuintes devedores, serão realizadas por meio de audiências judiciais entre o procurador geral do município, procurador adjunto, procuradores municipais ou assessores especiais do procurador. Todos deverão estar munidos de procuração judicial, outorgada pelo prefeito do município, Romero Rodrigues.

O programa de Mutirão Fiscal será coordenado pela Procuradoria Geral do Município, com o auxílio da Secretaria de Finanças, e em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Os responsáveis serão o procurador geral adjunto, Paulo Porto de Carvalho, e as procuradoras Germanas Pires de Sá e Andréa Nunes de Melo, designadas pelo procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

Segundo o procurador geral adjunto, Paulo Porto de Carvalho, cerca de quatro mil contribuintes têm pendências provenientes de falta de pagamento do IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços), multas aplicadas pelo Procon que ocorrem em descumprimento a legislação do consumido, entre outras. O débito chega a milhões de reais. “Só lembrando que esse mutirão é para as dívidas em tramitação judicial e nós esperamos atingir, pelo menos, 50% da meta. Isso para nós já seria considerado muito bom, tendo em vista o aperto financeiro pelo qual vem passando nosso município”, disse Porto.

 Essa é a primeira vez que a Prefeitura Municipal vai realizar esse Mutirão. Os contribuintes já estão sendo notificados a comparecer ao Mutirão, de acordo com a Lei Municipal 54/90. Segundo a procuradora, Germana Pires, esses acordos são de grande importância, pois, o que for arrecadado vai garantir benefícios diversos que podem ser investidos em qualquer área, seja na educação, saúde e outros, para, assim, melhorar ainda mais a prestação de serviços públicos em Campina Grande. “Por isso, esperamos a adesão dos contribuintes que estão em débito, já que os descontos são excelentes”, concluiu Germana.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


TOPO