PMCG garante pagamento de GIT para servidores da saúde

lucia_derksA Prefeitura Municipal de Campina Grande enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para regulamentar o pagamento da Gratificação de Incentivo ao Trabalho – GIT aos servidores da saúde municipal. A gratificação vem sendo paga desde a década de 1990, mas no ano de 2011 o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba requereu o procedimento de ajustamento legal da gratificação. No entanto, somente este ano o projeto foi elaborado e remetido para apreciação do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei nº. 342/2013 estabelece de forma clara as duas finalidades da GIT. A primeira delas será a garantia da equiparação salarial entre os servidores efetivos de Campina Grande e aqueles cedidos ao município por outras esferas de Governo (União, Estados e municípios) e que também são servidores efetivos.

O segundo objetivo da gratificação será o de complementar com benefícios salariais os servidores não considerados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei Complementar Municipal nº. 063, de 29/12/2011). É o caso, por exemplo, dos porteiros, recepcionistas, cozinheiras, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, entre outros trabalhadores essenciais ao bom andamento da saúde pública.

De tal forma, o projeto enviado à Câmara Municipal não exclui nenhum dos beneficiários atuais da GIT. Ao contrário, a nova lei prevê a uniformização da gratificação para todos os servidores contemplados, tratando com equidade aqueles que têm direito ao incentivo. Sua redação foi elaborada na observância dos limites legais e de viabilidade financeira e do Fundo Municipal de Saúde.

Para a secretária municipal de saúde, Lúcia Derks, se aprovado, o projeto vai permitir a equidade de vencimentos entre diferentes profissionais, no cumprimento de atribuições diversas. “Deixaremos o campo do discurso e teremos a GIT como um direito adquirido do servidor, dentro dos princípios que norteiam a administração pública e com responsabilidade política e social”, assegurou.

3 comments

  1. Aldair Rodrigues

    Eu acho a iniciativa fundamental para a melhoria do servico publico no geral, os servidores municipais estao precisando urgentimente de um incentivo financeiro,pois alguns vivem sufocados com um misero salario minimo, que infelismente nao sumpre todas as necesidades de uma familia, e com a implantacao da GIT,vai melhorar bastante a vida do servidor.

  2. FABIANO TORRES BRASIL

    espero Dra. Lúcia pelo o desempenho e sua capacidade a frente da Saúde em nosso município que se pague o mais urgente possível, pois a GIT é um dinheiro que nos ajuda e muito, estamos no aguardo pois a nossa gestão e seria e não pode falhar assim se chama cidade inovação. Não vamos ao retrocesso e sim ao progresso com carinho, luz, paz e amor de Fabiano Torres Brasil. Fico grato pelo carinho e atenção.

    • FABIANO TORRES BRASIL

      ESTOU NO AGUARDO E SEI MUITO BEM DA COMPETENCIA DE NOSSA GESTÃO PARA COM OS SEUS SERVIDORES, E TENHO A CERTEZA NO QUAL O PASSO FOI DADO E CONFIRMADO QUE AGORA E LEGAL, A GIT VAI SAIR SE DEUS QUISER, AGRADEÇO O CARINHO PELO O QUAL FUI RECEBIDO POR TODOS NA SMS DR. LÚCIA, EUDÉZIA, GERMANA, JAIME EM FIM MUITA LUZ PARA TODOS CONTINUAREM NESTA CAMINHADA ASSIM: FABIANO BRASIL…

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