PGM pede ilegalidade de greves

jose-marizA Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande ingressou com ações na Justiça pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos servidores das áreas de saúde e educação da cidade. A ação foi ingressada depois de inúmeras tentativas do poder público municipal de sensibilizar os representantes do sindicato que representa as categorias.

“Desde o dia 2 de agosto o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) deflagrou uma greve pelo fato de existir uma lei de gestão pactuada no município que sequer está em uso e que sequer tem prazo definido para ser aplicada”, observou o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, em um dos trechos da ação.

As paralisações estão causando graves prejuízos para a população, que acaba ficando sem atendimento médico nos postos de saúde da cidade e sem aulas nas escolas públicas municipais. Com a greve, estão sem acompanhamento 21.156 hipertensos, 4.636 diabéticos, 55 portadores de tuberculose, 71 portadores de hanseníase, 1.311 gestantes e 2.835 crianças menores de dois anos de idade pertencentes às 64.400 famílias cadastradas na Estratégia Saúde da Família, que não estão sendo visitadas pelas equipes do PSF.

Na área da educação, por exemplo, a prefeitura já beneficiou os servidores com reajustes acima da média nacional, assim como já encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal adequando financeiramente a carga horária do magistério, com garantia de efeito financeiro para os professores aposentados, conforme reivindica a categoria.

“O que deve ficar claro é que a prefeitura está tentando de todas as formas chegar a um consenso e atender às reivindicações das categorias, pedindo o retorno imediato ao trabalho. Mas, o que se vê é que os representantes dessas categorias não querem diálogo. E com isso quem fica prejudicada é a população de Campina Grande, por isso a Procuradoria vai continuar defendendo os interesses da coletividade e do Município”, observou Mariz.

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