PGM consegue impedir retirada de barracas do Parque do Povo

quiosquesA Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (PGM) conseguiu ontem uma vitória importante na Justiça, que garantirá a continuidade com tranquilidade do Maior São João do Mundo. Depois de ingressar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca decidiu suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Município, que havia determinado a retirada das barracas instaladas na Rua Sebastião Donato.

A determinação de retirada atendia a um pedido formulado pelo Ministério Público, através da Ação Civil Pública 00146836420138150011, que solicitava a desobstrução do trânsito da rua, alegando o direito de ir e vir da população. No entanto, a PGM ressaltou que a rua faz parte do layout da festa e a retirada das barracas iria comprometer o andamento de uma das mais importantes festividades do Nordeste: o Maior São João do Mundo.

Na sua decisão, o desembargador Romero Marcelo frisou que apesar da interdição da Sebastião Donato o fluxo de veículos pelo Centro da cidade continua acontecendo, por meio de desvios feitos pelas ruas Frei Caneca e Tiradentes. Da mesma forma, a decisão do desembargador ainda ressalta que não há nenhum tipo de prejuízo no acesso da população ao Hospital da Clipsi, mesmo com a instalação das barracas.

“A retirada das barracas, nesse momento, seria mais agravoso para o Agravante (prefeitura) e para o próprio cidadão campinense, que teria sua festa abruptamente interrompida, devendo ser considerado o fato de não haver espaço disponível para relocar as barracas instaladas naquela via”, acrescentou Romero Marcelo.

Para o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, “o atendimento de nosso pleito demonstra que não havia sentido algum a decisão de retirar os estabelecimentos da via”. Segundo ele, a decisão também reflete a agilidade e eficiência da Procuradoria do Município.

“Mais uma vez conseguimos, com êxito, fazer com que os direitos do poder público municipal sejam respeitados e assegurados. Temos obtido boas vitórias junto ao judiciário, o que demonstra a credibilidade que nossa instituição tem conseguido consolidar na defesa dos direitos do município”, finalizou José Mariz.

Imagem: Terra

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