PGM aciona Justiça para apuração de fraude em desapropriação da gestão anterior

jose-marizA Procuradoria Geral do Município (PGM) de Campina Grande encaminhou uma denúncia ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e acionou a Justiça para pedir que sejam investigadas a existência de supostas fraudes na prestação de contas apresentada pela gestão anterior ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As suspeitas são de que teria havido uma suposta fraude no processo de desapropriação de duas casas na Rua 24 de Maio (Rua do Fogo), no bairro da Estação Velha.

De acordo com a prestação de contas apresentada pela administração anterior, do prefeito Veneziano Vital do Rêgo, ao TCE, os imóveis teriam sido desapropriados para a abertura de uma rua e pagos os valores de R$ 34 mil e R$ 38 mil aos proprietários, em cheques nominais, mas os donos das residências afirmam que não receberam pagamento algum.

Numa investigação realizada pela PGM, a prefeitura solicitou ao Banco do Brasil a microfilmagem dos cheques, mas a instituição financeira informou que não poderia fornecer a microfilmagem porque os cheques não tinham sido compensados e estariam em poder do Município. No entanto, o atual tesoureiro da PMCG confirma que os cheques não se encontram na tesouraria da edilidade municipal.

O procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, informou que deverá acionar os responsáveis pela suposta fraude na Justiça e irá encaminhar as documentações aos órgãos de fiscalização e controle, para que sejam investigadas em profundidade as supostas irregularidades.

“É um caso muito atípico e que nos chamou a atenção. Agora, nós estamos fazendo a nossa parte e iremos encaminhar tudo à Justiça, para que as polícias, o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas do Estado tomem as providências. A Procuradoria do Município vai continuar atuando de forma séria e fiscalizadora, no sentido de identificar possíveis irregularidades encontradas em gestões anteriores e preservar o erário público”, frisou Mariz.

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