No aniversário do CDC, Procon/CG reforça fiscalização em bancos

codigodedefesaNo próximo dia 11 de setembro, comemora-se o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei 8.078 de 1990 completará 23 anos de vigência. A legislação, quando foi publicada, revolucionou as relações de consumo no Brasil.

Em 1988, a Constituição Federal consagrou a defesa do consumidor como princípio fundamental. Com isso, foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor e, a partir de então, o mercado de consumo brasileiro foi normatizado, objetivando o equilíbrio e a harmonia entre consumidores e fornecedores.

Para comemorar a data, o Procon Municipal inicia na segunda-feira (9), uma fiscalização nas agências bancárias da cidade para verificar a qualidade do serviço prestado à população. Segundo o coordenador executivo do Órgão, Floriano Brito Júnior, muitas reclamações estão chegando ao Procon sobre a má prestação do serviço de caixas eletrônicos.

“Vamos aproveitar a semana de aniversário do Código para verificar a qualidade do serviço nos bancos, visto que os consumidores estão demonstrando insatisfação quanto a este atendimento”, assegurou Floriano.

Durante a fiscalização, os fiscais irão observar a quantidade de guichês disponíveis, caixas em funcionamento, quantidade de consumidores na fila, quantidade de terminais existentes e em operação no auto-atendimento e presença de orientadores nos caixas eletrônicos.

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