Municipalização de creches de CG é discutida em audiência

aud_crechesA Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande está intermediando a transferência das 10 creches mantidas pelo governo do Estrado na cidade para a Prefeitura municipal. Audiência com esta finalidade foi promovida nesta segunda-feira (4), pelo promotor de Justiça Guilherme Câmara com o prefeito Romero Rodrigues, secretária da Educação Verônica Bezerra de Araújo, o assessor jurídico daquela Pasta, Rodolfo Gaudêncio, e o procurador-geral do município, José Fernandes Mariz. Ao final, ficou acertado que a absorção desses estabelecimentos deve acontecer de forma gradativa.

Ao reconhecer a necessidade da transferência das creches para a PMCG, por força da própria municipalização da Educação, o prefeito Romero Rodrigues e seus auxiliares propuseram, para viabilizar a materialização desse processo, a introdução de um termo de ajustamento entre a prefeitura e o Estado, de modo a aliviar o impacto financeiro aos cofres do município, notadamente no que se refere aos encargos com pessoal.

Outro ponto apontado como preocupante pelos representantes da PMCG relaciona-se à precariedade das instalações físicas dos prédios onde atualmente funcionam as creches mantidas pelo governo do Estado em Campina Grande. De acordo com relato da própria secretária Verônica Bezerra, ilustrado com imagens, nenhum tipo de manutenção ou reforma foi dispensado a esses estabelecimentos ao longo dos últimos 10 anos.

Fechando a pauta sobre a transferência das creches estaduais para o município, o prefeito Romero Rodrigues pediu prazo ao promotor Guilherme Câmara para a elaboração de um termo de ajustamento de conduta, a ser firmado entre Prefeitura e Estado, onde será incluída uma planilha de recuperação das unidades e a forma de absorção de pessoal.

De antemão, todos concordaram que o processo de transferência se dará em três etapas: no primeiro momento, duas creches; posteriormente, mais quatro e, por fim, as quatro restantes.

Fechamento de escola

Uma solução para evitar o fechamento da Escola municipal Cassiano Pascoal Pereira, no bairro da Liberdade, também foi buscada pelos participantes da audiência realizada nessa segunda-feira. Administrado há 10 anos pelo município de Campina Grande, por meio de comodato, as instalações físicas daquele estabelecimento pertencem ao Serviço Social da Indústria (Sesi), que pretende reavê-las para a implantação de uma escola profissionalizante.

Tida como uma das escolas mais tradicionais do bairro da Liberdade, o próprio prefeito Romero Rodrigues garantiu que há, da parte da edilidade, o máximo de interesse em mantê-la em funcionamento, de modo que não prejudique as centenas de alunos que lá estão matriculadas.

A doação de um terreno da própria PMCG ao Sesi, em outro ponto de cidade, o que garantiria a permanência da Escola Cassino Pereira no bairro da Liberdade, seria uma das saídas para a questão. Contudo, o prefeito Romero Rodrigues garantiu ao promotor Guilherme Câmara que irá agendar uma audiência com o presidente do Conselho Administrativo daquela instituição, Francisco Benevides Gadelha, para tentar uma solução para o problema.

A direção do Sesi, por outro lado, já informou ao promotor Guilherme Câmara que a instituição doará todo o equipamento mobiliário à PMCG, como forma de ajudar a resolver a questão.

A próxima audiência para retomada desses e outros assuntos inerentes à edução em Campina Grande, a exemplo da abertura das creches durante o período de férias, está agendada para as 10 horas do dia 29 deste mês de novembro.

Fonte / Imagem: Assessoria do MPPB

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