Gestores participam de formação de prestação de contas

formacao_gestoresA Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Grande promoveu nesta quinta-feira (12), no auditório do CTE – Centro de Tecnologia Educacional, uma capacitação para os gestores da rede municipal de ensino na área de prestação de contas do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

Durante todo o dia, uma equipe de formadores da Secretaria de Educação do Estado mostrou como os gestores devem proceder na utilização do PDDE e como prestar contas do que foi realizado com o dinheiro que chegou às escolas.

O PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas, e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica.

Os recursos do programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, devendo ser empregados na aquisição de material permanente; na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da escola; aquisição de material de consumo; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e no desenvolvimento de atividades educacionais;

Os recursos do PDDE, liberados na categoria de custeio, poderão ser utilizados, também, para cobrir despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias (UEx), bem como as relativas a recomposições de seus membros, devendo tais desembolsos ser registrados nas correspondentes prestações de contas.

As prestações de contas dos recursos recebidos por intermédio do PDDE deverão ser elaboradas de acordo com normas específicas definidas pelo Conselho Deliberativo do FNDE, disponíveis no sítio www.fnde.gov.br.

A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, relativos ao PDDE, é de competência do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mediante a realização de auditorias, de inspeção e de análise das prestações de contas.

Cada gestor recebeu um manual de orientação com as resoluções do PDDE, como fazer a prestação de contas, como utilizar o dinheiro e todos os passos necessários para não ter problema.

O objetivo do programa é a promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica da escola, com a consequente elevação do desempenho escolar.

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