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80% dos carnês do IPTU 2014 deverão ser entregues até dia 14

pmcgA Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande espera conseguir entregar, até o próximo dia 14, cerca de 80% dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2014. A distribuição será feita pelos Correios e, embora os funcionários estejam em greve, a Prefeitura acredita que a Empresa respeitará os prazos de entrega estabelecidos no contrato.

O contribuinte que preferir não esperar para receber o documento em casa, a partir da próxima semana poderá solicitar uma segunda via na secretaria de Finanças ou acessar o portal da Prefeitura, www.campinagrande.pb.gov.br, no link IPTU. O mesmo procedimento é válido para quem não receber o carnê até o final do mês.

O vencimento para pagamento em cota única ou da primeira parcela é o dia 31 de março. Quem pagar sem parcelamento e dentro do prazo terá um desconto de 20%, desde que não esteja inadimplente com a arrecadação de anos anteriores. A Prefeitura está dividindo o pagamento do imposto em até 10 vezes, sendo R$ 50 o valor mínimo por parcela. O contribuinte que atrasar a quitação do débito pagará uma multa de 2%.

O valor do IPTU 2014 foi reajustado em 5,77% acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. A projeção é arrecadar em torno de R$ 25 milhões com os cerca de 150 mil carnês impressos. De acordo com a Secretaria de Finanças, na composição do valor final a ser arrecadado, 25% são referentes à taxa de limpeza pública, referenciada pela Unidade Fiscal de Campina Grande, atualmente fixada em R$ 34,14.

Em 2013 foram arrecadados cerca de R$ 13 milhões, em torno de R$ 10 milhões a menos do valor total lançado, o que representa um índice de inadimplência de quase 50%. Com a verba de 2013 foi possível investir mais de R$ 5 milhões na compra de equipamentos para limpeza urbana, além da execução de ações e obras como recapeamento asfáltico, desapropriação de áreas e calçamento de ruas.

ISENÇÃO – Estão isentos do pagamento do IPTU os funcionários públicos do Município que ganham até três salários mínimos e que tenham um único imóvel; as viúvas que ganham um salário mínimo; os ex-combatentes; e os proprietários de casas com até 60 metros quadrados. Todos os isentos precisam pagar apenas a taxa de limpeza.

Para dar entrada no pedido de isenção, os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, preencher um formulário e apresentar documentação comprobatória. Os proprietários de casas com até 60 metros já são registrados e dispensados do pagamento do imposto sem a necessidade da solicitação.

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